DIREITO DE FAMÍLIA

Planejamento matrimonial: pacto antenupcial e regime de bens

O regime de bens só costuma ser lembrado no divórcio ou no inventário, quando já é tarde para escolher. Resolver isso antes de casar, ou no começo da união estável, evita muita discussão depois.

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Os regimes de bens

Comunhão parcial. É o regime automático para quem não faz pacto. O que for comprado durante o casamento é dos dois. O que cada um tinha antes, e o que receber de herança ou doação, continua só seu.

Comunhão universal. Quase todo o patrimônio, de antes e de depois do casamento, passa a ser dos dois.

Separação total (convencional). Cada um mantém o que está no seu nome, antes e durante o casamento.

Participação final nos aquestos. Durante o casamento funciona como separação; no fim, divide-se o que cada um ganhou ao longo da união. É pouco usado por ser difícil de calcular.

Pessoas com mais de 70 anos têm regra própria. Desde 2024 o STF admite que afastem a separação obrigatória por escritura pública.

O que é o pacto antenupcial

É uma escritura feita em cartório de notas antes do casamento, que define o regime escolhido. Além disso, o pacto pode tratar de outras regras patrimoniais, como a administração de uma empresa da família ou a divisão de um imóvel específico. Ele precisa ser registrado para valer contra terceiros.

União estável também precisa de contrato

Sem contrato escrito, a união estável segue a comunhão parcial. Quem quer outro regime precisa de um contrato ou escritura pública. O documento também ajuda a provar a data de início da união, o que faz diferença em partilha, herança e pensão por morte.

Mudar o regime depois de casado

É possível, com pedido conjunto dos dois na Justiça, explicando o motivo e sem prejudicar credores. A mudança vale daqui para frente.

Quando o planejamento faz mais diferença

  • Um dos dois tem empresa ou é sócio

  • Há filhos de relacionamento anterior

  • Existe patrimônio familiar que deve ficar fora da divisão

  • O casal vai morar ou investir no exterior

  • Segundo casamento

Perguntas frequentes

Pacto antenupcial é sinal de desconfiança?

É uma conversa sobre dinheiro feita com calma, antes de qualquer conflito. Muitos casais saem dela mais tranquilos.

O pacto pode tratar de pensão ou guarda dos filhos?

Não. Direitos dos filhos não podem ser negociados no pacto.

Quanto tempo leva?

Com a minuta pronta e os documentos em ordem, a escritura costuma ser lavrada em poucos dias.

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