Política de Privacidade

Última atualização: 27 de outubro de 2026

Quem cuida dos seus dados

Esta política explica, de forma direta, como o escritório Mayk Raul Advocacia coleta, usa, guarda e protege os dados pessoais de quem acessa este site ou fala conosco pelos canais de atendimento, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Controlador e encarregado: Mayk Raul de Almeida Neves, advogado inscrito na OAB/PE sob o nº 63.153, com atendimento on-line para todo o Brasil e o exterior. É ele quem decide como seus dados são tratados e quem responde aos pedidos relacionados a eles.

Sigilo profissional: tudo o que você conta ao escritório, mesmo antes de contratar, está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. A LGPD se soma a esse dever, não o substitui.

O que coletamos e por quê

Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail, cidade ou país onde mora e o relato do seu caso, quando você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo site.

Dados para contratação e processo: documentos pessoais, CPF, endereço, estado civil, certidões, informações sobre filhos, bens, renda e o que mais a sua causa exigir.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas e cookies, coletados automaticamente quando você usa o site.

Para que usamos: responder ao seu contato e analisar o caso; preparar proposta de honorários e contrato; atuar em processos judiciais, acordos e procedimentos em cartório; cumprir obrigações legais e perante a OAB; manter o site seguro e entender como ele é usado. Não vendemos dados e não enviamos publicidade sem a sua autorização.

Bases legais: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse para a segurança do site (art. 7º, IX) e consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I).

Dados sensíveis e de crianças: em Direito de Família e Sucessões é comum lidar com informações sobre saúde, vida familiar, exames de DNA e dados de crianças e adolescentes. Esses dados só são usados quando indispensáveis à defesa do seu direito (art. 11, II, "d"), com acesso restrito e sempre no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14).

Com quem compartilhamos

Seus dados só são compartilhados quando isso é necessário para conduzir o seu caso ou quando a lei exige:

— Poder Judiciário, Ministério Público, cartórios e demais órgãos públicos ligados à sua demanda;
— peritos, correspondentes e advogados parceiros, todos obrigados ao sigilo;
— fornecedores de tecnologia que tornam o atendimento possível, como hospedagem do site, e-mail, WhatsApp, armazenamento em nuvem e sistema de gestão do escritório;
— autoridades, mediante ordem judicial ou requisição legal.

Clientes no exterior: como atendemos brasileiros que vivem fora do país, alguns dados podem ser transferidos para outros países, seja na conversa com você, seja pelo uso de serviços em nuvem com servidores no exterior. Essas transferências seguem as hipóteses do art. 33 da LGPD.

Cookies: o site usa cookies para funcionar direito e gerar estatísticas de acesso. Você pode bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do navegador, mas algumas funções podem parar de funcionar.

Links externos: os links para Instagram, YouTube e WhatsApp levam a plataformas com políticas de privacidade próprias, pelas quais o escritório não responde.

Guarda e segurança

Por quanto tempo guardamos:

— contatos que não viraram contratação: até 12 meses após a última conversa, salvo se você pedir a exclusão antes;
— dados de clientes: durante o contrato e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos em eventual discussão judicial ou administrativa;
— registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Como protegemos: o acesso aos seus dados fica restrito a quem trabalha no seu caso, e as informações são mantidas em contas protegidas por senha e em plataformas que usam criptografia. Quem tem acesso responde pelo sigilo e pelo uso correto dos dados.

Incidentes: nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão avisados, como determina o art. 48 da LGPD.

Seus direitos

A qualquer momento, você pode pedir ao escritório (art. 18 da LGPD):

— confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
— correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
— anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
— portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
— informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
— revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo depois do pedido de exclusão, quando a lei exigir ou quando forem necessários à defesa de direitos (art. 16). Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode recorrer à ANPD.

Mudanças nesta política: ela pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última revisão.

Fale com o escritório: advogado@maykraul.com.br · WhatsApp (87) 99920-2864