DIREITO DE FAMÍLIA
Investigação de paternidade: reconhecimento, DNA e direitos do filho
Ter o nome do pai na certidão garante pensão, herança, plano de saúde e o direito de saber a própria origem. Quando o reconhecimento não vem de forma espontânea, a Justiça resolve.
Reconhecimento voluntário
Se o pai concorda, o reconhecimento pode ser feito direto no cartório de registro civil, sem processo e sem custo. Basta a presença dele com documento e a concordância da mãe, ou do próprio filho se for maior de idade.
Ação de investigação de paternidade
Quando o suposto pai se recusa a reconhecer, a ação é proposta pelo filho, representado pela mãe se for menor de idade. O pedido não tem prazo: pode ser feito a qualquer tempo, inclusive por adultos.
Junto com a paternidade, já se pode pedir pensão alimentícia, a inclusão do sobrenome e a convivência.
O exame de DNA
É a prova principal e, em regra, é custeado pelo Estado quando a parte tem direito à justiça gratuita. Se o suposto pai se recusa a fazer o exame, o juiz pode presumir a paternidade, conforme a Súmula 301 do STJ e a Lei 12.004/2009, analisada junto com as outras provas.
Se o suposto pai já faleceu, o exame pode ser feito com parentes próximos, como pais, irmãos ou outros filhos dele.
Paternidade após o falecimento e herança
O filho reconhecido depois da morte do pai tem os mesmos direitos dos demais herdeiros. Se o inventário já terminou, é possível pedir a parte que caberia a ele, mas esse pedido de herança tem prazo, então não convém esperar.
Negatória de paternidade
O homem que registrou um filho acreditando ser o pai pode pedir a anulação do registro se descobrir que não é. A Justiça analisa o exame de DNA e também o vínculo afetivo construído. Quando existe uma relação de pai e filho consolidada, o registro pode ser mantido.
Paternidade socioafetiva
O vínculo criado pela convivência também pode ser reconhecido, até no cartório em alguns casos. O STF admite que a pessoa tenha, ao mesmo tempo, pai biológico e pai socioafetivo na certidão (multiparentalidade).
Perguntas frequentes
O pai mora em outro estado ou no exterior. Dá para fazer o processo?
Sim. O exame pode ser colhido em laboratório perto dele, e o processo corre normalmente.
Quem paga o exame?
Depende do caso. Quem tem justiça gratuita normalmente não paga. Exames particulares também são aceitos se feitos com cadeia de custódia.
A pensão é devida desde quando?
Desde a citação do pai no processo, e não desde o nascimento.
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