Paternidade socioafetiva: o que é, como funciona e quais os direitos legais

Nem sempre a figura paterna vem do pai biológico. Em muitas famílias, o papel de pai é exercido por alguém que ama, cuida e educa a criança como se fosse seu próprio filho. Esse é o caso da paternidade socioafetiva, uma forma de vínculo legal reconhecida pela Justiça brasileira que vai além do sangue.

Neste artigo, você vai entender o que é a paternidade socioafetiva, como funciona o seu reconhecimento legal, e quais são os direitos e deveres que surgem a partir dela. Se você é mãe e seu companheiro tem sido um verdadeiro pai para seu filho, este conteúdo é para você.

O que é paternidade socioafetiva?

A paternidade socioafetiva é o reconhecimento do vínculo de pai e filho baseado no afeto, convivência e laços familiares, e não necessariamente no vínculo biológico.

Ou seja: mesmo que o homem não seja o pai biológico, ele pode ser reconhecido legalmente como pai, se houver laço afetivo comprovado com a criança e intenção clara de exercer a paternidade.

Exemplo: Um padrasto que cria a criança desde pequena, dá afeto, participa da vida escolar, médica e emocional dela — esse homem pode ser reconhecido legalmente como pai socioafetivo.

Reconhecimento legal da paternidade socioafetiva

Como pode ser feito?

• Extrajudicialmente: diretamente no cartório, se houver o consentimento da mãe e da criança (se for maior de 12 anos).

• Judicialmente: quando há conflito ou ausência de consenso, é possível ingressar com ação judicial de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Documentos e provas comuns:

• Fotos e vídeos que comprovem a convivência;

• Depoimentos de testemunhas;

• Comprovantes de participação em atividades escolares, consultas médicas, entre outros.

A criança também pode ter duas figuras paternas reconhecidas legalmente: o pai biológico e o pai socioafetivo. Isso é chamado de multiparentalidade.

Quais são os direitos e deveres do pai socioafetivo?

Ao ser reconhecido legalmente, o pai socioafetivo passa a ter os mesmos deveres e direitos de um pai biológico:

• Dever de sustento e educação;

• Guarda e convivência familiar;

• Possibilidade de pedir pensão ou dividir guarda em caso de separação;

• A criança passa a ter direito à herança do pai socioafetivo.

Quais são os benefícios para a criança?

• Segurança jurídica e afetiva;

• Direito a receber pensão, herança e benefícios (como plano de saúde);

• Estabilidade emocional com base no reconhecimento legal da figura paterna presente no dia a dia.

E se houver um pai biológico presente?

A Justiça pode reconhecer ambos como pais, desde que fique comprovado que o pai socioafetivo exerce o papel paterno com dedicação e vínculo real. O objetivo do Judiciário é sempre preservar o melhor interesse da criança.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a paternidade socioafetiva tem o mesmo valor jurídico da biológica.

Fonte: STF - ARE 822.846/DF