O pai do meu filho faleceu. Como fica a pensão agora?

A perda de um ente querido, especialmente do pai, é um momento extremamente delicado e desafiador. Em meio à dor da perda, surgem dúvidas e preocupações sobre o futuro, como a questão da pensão alimentícia, da herança e dos direitos do filho. Este guia completo tem como objetivo esclarecer essas dúvidas e oferecer informações relevantes para compreender nesse momento difícil.

1. Encerramento da Pensão Alimentícia:

Com o falecimento do pai, a obrigação de pagar pensão alimentícia encerra automaticamente. Essa obrigação é pessoal do devedor e não se transmite aos seus herdeiros. É importante ressaltar que a pensão alimentícia visa garantir o sustento do filho menor ou inválido, e sua extinção com o falecimento do devedor se justifica pela extinção da capacidade de gerar renda.

2. Herança do Filho:

O filho tem direito a herdar os bens do pai, de acordo com a ordem de sucessão legal estabelecida no Código Civil Brasileiro. A proporção da herança dependerá da existência de outros herdeiros, como cônjuge, filhos de outros relacionamentos, ascendentes (pais e avós) e descendentes (outros filhos).

3. Alimentos Avoengos:

Caso o filho seja menor de idade ou incapaz e não tenha condições de se sustentar com a herança recebida, ele poderá requerer alimentos avoengos. Os alimentos avoengos são a pensão alimentícia paga pelos avós quando os pais não podem arcar com essa responsabilidade. Essa medida visa garantir a proteção e o sustento da criança ou do incapaz, em um momento em que sua vulnerabilidade é ainda maior.

Para solicitar a pensão avoenga, é necessário comprovar:

• A necessidade de alimentos do filho;

• A impossibilidade dos pais de arcar com a pensão;

• A capacidade dos avós de pagar a pensão.

O pedido de alimentos avoengos deve ser feito através de uma ação judicial, com a devida representação legal do filho.

4. Pensão por Morte do INSS:

Se o pai era contribuinte do INSS, o filho menor de idade ou inválido poderá requerer pensão por morte. O valor da pensão será equivalente a 50% do valor da aposentadoria que o pai recebia ou teria direito na data do óbito. Essa medida visa garantir um suporte financeiro ao filho, em um momento em que a renda familiar é impactada pela perda do pai.

Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de óbito do pai;

• Certidão de nascimento da filho;

• Documento que comprove a dependência econômica da filho;

• Documento que comprove a qualidade de segurado do pai.

O pedido de pensão por morte pode ser feito pelo site do INSS, pelo telefone 135 ou em qualquer agência do INSS.

5. Orientação Jurídica:

É fundamental buscar orientação jurídica especializada para:

• Analisar a situação específica do filho e identificar seus direitos;

• Entender os prazos e procedimentos legais para solicitar a pensão por morte, os alimentos avoengos ou a herança;

• Defender os interesses do filho em caso de disputa judicial.

Um advogado especializado em direito de família e sucessões poderá auxiliar na compreensão das leis e na tomada de decisões assertivas, garantindo que os direitos do filho sejam preservados.

Conclusão:

A perda do pai é um momento difícil, mas é importante buscar seus direitos e garantir o futuro do filho. A orientação jurídica especializada é fundamental para navegar pelos trâmites legais e garantir a proteção dos seus direitos.

Fundamentação Legal:

• Código Civil Brasileiro: Artigos 1.694, 1.798 e 1.845

• Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968)

• Lei de Pensão por Morte: Lei nº 8.213/1991