Meu filho tem microcefalia por Zika: ele tem direito a indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de mais de 8 mil por mês?

Se você é mãe ou cuidadora de uma criança com microcefalia ou outra condição causada pelo Zika vírus durante a gestação, sabe que a rotina exige força, amor e coragem todos os dias. São consultas médicas, terapias, medicamentos, adaptações e uma série de obstáculos enfrentados em silêncio pela maioria das mulheres que estão à frente desses cuidados.

Mas agora, uma nova lei reconhece essa luta. Foi aprovada a Lei nº 15.156/2025, que garante dois direitos muito importantes: uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do Zika vírus.

A pensão mensal corresponde ao teto do INSS, atualmente em R$ 8.157,41, e será paga durante toda a vida da pessoa afetada. Essa pensão é isenta de imposto de renda e pode ser recebida junto com outros benefícios, como o BPC, desde que respeitados os limites legais. Além disso, não será necessário passar por aquelas revisões periódicas que tantas mães enfrentavam com angústia, pois a nova lei dispensa essa exigência quando a deficiência for considerada irreversível, mediante laudo médico.

Essa medida é mais que uma questão financeira. É um reconhecimento. Durante o surto da Zika, entre 2015 e 2017, milhares de mulheres, especialmente em regiões com pouca estrutura pública, viveram a gestação com medo e abandono. Muitas não sabiam que estavam infectadas e só descobriram a gravidade da situação ao verem seus filhos nascerem com sequelas graves. Não houve campanha pública à altura, nem suporte real do Estado. Por isso, a pensão e a indenização são, acima de tudo, um gesto de justiça.

Além do benefício financeiro, a lei também ampliou os direitos trabalhistas de pais e mães nessas situações. A licença-maternidade foi estendida em mais 60 dias e a licença-paternidade ganhou 20 dias adicionais. Para mães adotivas ou biológicas, o salário-maternidade também poderá ser ampliado, reconhecendo o esforço extra de quem cria uma criança com deficiência severa desde os primeiros dias de vida.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentação médica que comprove a relação entre a infecção pelo Zika e a deficiência da criança. O processo ainda será regulamentado pelo governo federal, mas é importante já começar a reunir os documentos e buscar orientação jurídica.

Muitas mulheres que cuidam de seus filhos com Zika vivem sobrecarregadas, com pouca ou nenhuma ajuda. Essa nova lei é uma forma de aliviar, ainda que parcialmente, o peso emocional, físico e financeiro que carregam. É um avanço, e é um direito.

Se esse é o seu caso, procure um advogado. Entenda os documentos necessários, os caminhos possíveis e não espere que alguém tome a frente por você. Esse direito é seu e do seu filho. O cuidado que você oferece todos os dias merece reconhecimento. E agora, ele começa a ser reconhecido por lei.

Se você se identifica com essa situação, é só clicar no botão do WhatsApp nesta página para ser atendida.