Filhos com autismo, TDAH ou síndromes raras: será que têm direito a um salário mínimo por mês?

Muitas mães enfrentam, todos os dias, a dura realidade de criar sozinhas seus filhos com alguma condição especial. Autismo, TDAH, síndrome de Down e outras síndromes ou deficiências impõem desafios constantes, terapias, consultas, remédios, adaptações. E mais difícil ainda é fazer tudo isso com pouca ou nenhuma ajuda, especialmente quando o pai é ausente, financeiramente e afetivamente.

Mas o que muita gente não sabe é que existe um direito previsto em lei que pode garantir um alívio: o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC. Ele garante um salário mínimo mensal para a criança com deficiência (inclusive autismo e TDAH), desde que sejam preenchidos alguns critérios. E não, não precisa ter contribuído para o INSS. O BPC é um benefício assistencial, voltado para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Para receber esse benefício, dois requisitos devem ser analisados. O primeiro é a existência de uma deficiência que gere barreiras ao convívio social. Isso pode ser o autismo, o TDAH, uma síndrome rara, deficiência intelectual ou física. A lei não traz uma lista fechada de doenças. Cada caso é avaliado individualmente por um perito do INSS. Não é preciso diagnóstico definitivo. Basta demonstrar, com laudos médicos, prontuários e a vivência da família, que a criança precisa de cuidados especiais e enfrenta dificuldades para viver como as outras da sua idade.

O segundo requisito é a renda familiar. A lei prevê que a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo (em torno de R$ 330 por pessoa, atualmente). Mas isso não é uma regra absoluta. Muitos casos são aprovados mesmo com renda um pouco superior, especialmente quando a família comprova gastos com medicamentos, terapias, consultas e necessidades especiais que o SUS não cobre. Além disso, algumas rendas não entram no cálculo, como pensões alimentícias pequenas ou o salário da avó com quem a criança mora.

Ah, e um detalhe importante: receber o BPC não exclui o direito à pensão alimentícia paga pelo pai. O benefício é da criança, não é para substituir o dever paterno. E se o pai parar de pagar a pensão porque a criança passou a receber o benefício, ele pode até ser preso. Só uma ordem judicial pode modificar ou suspender a pensão.

O valor do BPC é de um salário mínimo por mês. E o melhor: se você tem mais de um filho com deficiência, pode receber um BPC para cada um, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.

E as mães? Muitas também têm direito ao benefício. Afinal, não é raro que elas deixem o trabalho para cuidar integralmente dos filhos. Isso gera um apagão no currículo, prejuízos emocionais, desgaste físico e psicológico. Algumas chegam a desenvolver depressão ou ansiedade. E se isso gerar incapacidade para o trabalho e elas também estiverem em situação de vulnerabilidade, podem pedir o BPC para elas mesmas. E isso não cancela o do filho.

É importante lembrar que nem sempre o INSS aprova o pedido de primeira. Mas isso não significa que o direito não existe. Se a mãe recebe uma negativa, pode procurar um advogado para entrar com ação na Justiça e garantir o benefício. Às vezes, só o juiz pode avaliar com mais sensibilidade as situações reais de cada família.

Portanto, se você é mãe de uma criança com autismo, TDAH ou outra condição que exija cuidados contínuos, procure orientação. Você pode ter direito a um auxílio fundamental para garantir mais dignidade à sua vida e à do seu filho. Informação é poder e ninguém merece enfrentar tudo isso sozinha e ainda desamparada pela lei.

Se você se identifica com essa situação, é só clicar no botão do WhatsApp nesta página para ser atendida.