Estou me divorciando e tenho uma empresa: posso perdê-la?

Se você é dona de um negócio e está enfrentando um divórcio, é natural que surja a dúvida: será que posso perder minha empresa nesse processo? Essa é uma preocupação legítima e muito comum entre mulheres empreendedoras que construíram seus negócios com esforço e dedicação. Neste artigo, vamos explicar de forma clara quando o divórcio pode afetar a empresa, o que diz a lei e como você pode proteger seu patrimônio.

O que define se a empresa entra na partilha?

O ponto principal que vai determinar se sua empresa será ou não partilhada é o regime de bens adotado no casamento. Esse é o ponto de partida de qualquer análise.

Comunhão parcial de bens

É o regime mais comum. Nele, todos os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns, incluindo empresas fundadas nesse período. Então, se sua empresa foi aberta após o casamento, ela pode sim ser objeto de partilha ou ao menos o seu valor patrimonial.

Mas atenção: a divisão não significa que o ex-cônjuge se tornará sócio ou terá participação nas decisões da empresa. O que se divide é o valor da empresa, e não necessariamente a estrutura societária.

Comunhão universal de bens

Nesse regime, todos os bens, inclusive os adquiridos antes do casamento, são comuns. Ou seja, mesmo que a empresa tenha sido aberta antes da união, ela pode ser incluída na partilha.

O que define se a empresa entra na partilha?

O ponto principal que vai determinar se sua empresa será ou não partilhada é o regime de bens adotado no casamento. Esse é o ponto de partida de qualquer análise.

Separação total de bens

Aqui, cada um conserva o que é seu. Se você se casou com pacto antenupcial de separação de bens, a empresa não entra na divisão, desde que os bens não tenham sido misturados ao patrimônio comum.

Mas e se a empresa for só minha?

Mesmo que a empresa esteja registrada apenas em seu nome, isso não impede que o valor dela entre na partilha, caso o regime permita. O que importa não é apenas o nome no contrato social, mas quando e como o negócio foi constituído.

Se a empresa foi criada durante o casamento e teve crescimento com a colaboração do cônjuge (inclusive indireta, como apoio doméstico), isso pode ser considerado na hora da partilha.

Como é feita essa partilha?

Em geral, a empresa não é dividida ao meio, como um bem físico. O que se faz é:

• Avaliação do valor da empresa;

• Análise do regime de bens;

• Cálculo do que seria devido ao outro cônjuge em termos de valor (não de participação na sociedade).

Na prática, pode haver acordos para compensação financeira, sem que o ex-cônjuge se torne sócio. Isso é importante para manter o controle do negócio e evitar prejuízos à sua atividade.

Como posso proteger minha empresa?

Se você está empreendendo ou pensando em se casar, algumas medidas podem ajudar a proteger seu negócio:

• Escolher o regime de bens adequado, com orientação jurídica;

• Fazer um contrato social bem estruturado, prevendo regras em caso de separação;

• Manter separação clara entre patrimônio pessoal e da empresa;

• Formalizar a colaboração do cônjuge, caso ele trabalhe na empresa, com contrato de trabalho ou pró-labore.

Essas precauções evitam discussões futuras e protegem o que você construiu com tanto esforço.

E se eu já estiver me divorciando?

Nesse caso, é fundamental contar com apoio jurídico especializado. Cada situação é única, e o juiz sempre buscará o princípio do melhor equilíbrio e da boa-fé.

Você pode:

• Apresentar documentos que comprovem o início do negócio antes do casamento;

• Demonstrar que o cônjuge não participou da empresa;

• Buscar acordos judiciais que evitem conflitos maiores.

Conclusão: seu esforço precisa ser respeitado

Você construiu um negócio com empenho e dedicação. E mesmo que o casamento tenha chegado ao fim, seus direitos devem ser protegidos com responsabilidade e justiça.

Entender o que diz a lei é o primeiro passo para tomar decisões conscientes. E lembrar que patrimônio, família e dignidade podem caminhar juntos, mesmo em momentos difíceis como o divórcio.

Se essa é a sua situação, procure orientação jurídica e saiba quais são seus direitos. Não enfrente isso sozinha.

Se você se identifica com essa situação, é só clicar no botão do WhatsApp nesta página para ser atendida.