Cuido de uma criança desde bebê, mas não sou a mãe: posso conseguir a guarda?

Se você cria uma criança desde pequena, cuida como se fosse sua filha, leva ao médico, matricula na escola e conhece cada detalhe do seu dia a dia, mas não tem nenhum documento que comprove essa relação, este artigo é para você. Essa é uma realidade comum entre mulheres que assumem o cuidado de sobrinhos, netos, afilhados ou mesmo filhos de amigas ou conhecidas que se afastaram. A dúvida é frequente: posso pedir a guarda judicial dessa criança?

Vamos explicar, de forma simples e direta, como funciona o processo de guarda, por que ele é importante e o que pode ser feito para garantir seus direitos e o bem-estar da criança.

Por que é importante regularizar a guarda legal

Cuidar de uma criança, de fato, é um gesto de amor. Mas sem a guarda legal, surgem muitos entraves: dificuldade de acesso a serviços de saúde, problemas na matrícula escolar, impedimentos para viagens e falta de autonomia em situações de emergência.

A guarda judicial é uma proteção tanto para a criança quanto para a cuidadora. Formalizar essa guarda é uma forma de dar segurança jurídica ao vínculo que já existe na prática. Além disso, evita que a criança fique vulnerável caso algum parente apareça no futuro e queira retomar a guarda sem considerar seu bem-estar.

O que é guarda judicial e o que ela garante

A guarda judicial é o reconhecimento legal de que você é a responsável por cuidar da criança. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem detém a guarda tem o dever de cuidar, educar, proteger e garantir os direitos da criança.

Com a guarda legal, você pode:

• Matricular a criança na escola;

• Levar ao médico e autorizar tratamentos;

• Decidir questões do dia a dia;

• Receber benefícios sociais em nome da criança;

• Solicitar documentos oficiais.

Além disso, a guarda permite que você represente legalmente a criança em qualquer situação, inclusive judicial.

Como funciona o processo de guarda judicial

O processo de guarda é feito na Vara da Infância e Juventude, com acompanhamento do Ministério Público e, muitas vezes, de uma equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais).

Etapas principais:

• Petição inicial: o advogado apresenta o pedido de guarda, explicando a situação e juntando documentos.

• Audiências e oitiva das partes: caso os pais biológicos estejam vivos e localizáveis, serão chamados para se manifestar.

• Estudo psicossocial: a equipe do juízo pode visitar sua casa e conversar com você e a criança.

• Decisão judicial: o juiz avalia o melhor interesse da criança e decide se concede a guarda.

A prioridade é sempre o bem-estar da criança. Quando há vínculo afetivo consolidado e os pais estão ausentes, a justiça tende a reconhecer o direito da cuidadora.

Como provar o vínculo afetivo com a criança

Se a criança ainda é pequena, especialmente com menos de 3 anos, é comum que não consiga se expressar claramente. Por isso, as provas documentais e testemunhais ganham força:

• Fotos e vídeos do convívio diário;

• Documentos de atendimento médico e escolar com seu nome como responsável;

• Declarações de vizinhos, professores, familiares e amigos;

• Cadastro em programas sociais;

• Comprovantes de despesas (roupas, alimentos, consultas).

Esses elementos ajudam a demonstrar que você exerce o papel de mãe ou pai, ainda que sem o vínculo biológico.

E quando os pais estão ausentes?

Infelizmente, não é raro que crianças sejam deixadas aos cuidados de terceiros por pais que desaparecem, se mudam sem aviso ou estão em situações de vulnerabilidade (como dependência química ou prisão).

Quando a mãe está desaparecida ou não se tem notícia dela, e o pai não se mostra capaz de exercer a guarda, o judiciário pode conceder a guarda para quem, de fato, está exercendo o cuidado da criança.

O art. 33 do ECA prevê que a guarda pode ser deferida a terceiros sempre que isso for necessário para a proteção da criança ou adolescente.

Existe chance de adoção no futuro?

Sim. Em casos de abandono parental e vínculo afetivo duradouro, é possível entrar com um pedido de adoção unilateral. Isso significa que você pode se tornar mãe ou pai legal da criança, mesmo sem vínculo biológico.

Para isso, é necessário comprovar:

• A ausência ou o abandono dos pais biológicos;

• A existência de vínculo afetivo consolidado;

• O tempo de convivência como figura parental.

Busque orientação jurídica

Se você está nessa situação, não espere que algo ruim aconteça para agir. Regularizar a guarda é um ato de responsabilidade, amor e proteção.

Cada caso tem suas particularidades, mas a lei está do lado de quem cuida com amor e dedicação. Procure um advogado e saiba como garantir seus direitos e o da criança que você já ama como filha.

Se você se identifica com essa situação, é só clicar no botão do WhatsApp nesta página para ser atendida.